Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças.
Em causa, está o IVA, as retenções na fonte de IRS, de IRC e de Imposto do Selo, bem como a IES (Informação Empresarial Simplificada).
IVA mensal e trimestral adiados em Maio e Junho
Quanto ao IVA mensal, a declaração periódica deverá ser entregue até dia 18/5 e 18/6, sendo o pagamento no dia 22 de ambos os meses. No caso do IVA trimestral, a declaração deverá ser submetida até 22/5 e o pagamento até 25/5.
Retenções na fonte de IRS, IRC e Imposto do Selo
Relativamente às retenções na fonte, o prazo em Maio e Junho passa a ser a dia 25, ou seja, mais tarde do que o habitual.
IES e preços de transferência só em Agosto
Na sequência do adiamento da entrega da declaração Modelo 22, também a IES foi adiada para 4 de Agosto. Para além disso, o prazo para constituição ou entrega do dossier de preços de transferência passa para 31 de Agosto.