Calendário fiscal 2020: Saiba todas as suas obrigações fiscais - Ceteconta ctc.software

Em seguida estão listadas as obrigações declarativas para 2020 para cada mês:

Janeiro

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a dezembro de 2019 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a novembro de 2019 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 15:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a dezembro de 2019.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de dezembro de 2019.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de dezembro de 2019.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa trimestral de IVA relativa ao último trimestre de 2019.
Envio da declaração do 4º trimestre de 2019 relativa às prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão, bem como serviços prestados por meio eletrónico a não sujeitos passivos sediados num Estado-Membro diferente (Minibalcão Único).
Comunicação das retenções e deduções efetuadas e dos rendimentos pagos relativamente a 2019.

Até ao dia 31:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de novembro de 2019.
Comunicação dos inventários.

Fevereiro

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a janeiro de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a dezembro de 2019 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.
Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC), bem como de retenções, quotizações deduções e contribuições sociais e de saúde relativas a 2019 (exceto para o trabalho dependente).

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a janeiro de 2020.

Até ao dia 15:

Comunicação da declaração periódica de IVA do 4º trimestre de 2019 para quem esteja no regime trimestral.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de janeiro de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de janeiro de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até ao dia 29:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de dezembro de 2019.
Comunicação dos rendimentos pagos e das retenções realizadas a taxas liberatórias relativamente a 2019.

Março

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a fevereiro de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a janeiro de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a fevereiro de 2020.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de fevereiro de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de fevereiro de 2020.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até ao dia 31:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de janeiro de 2020.
Primeiro pagamento especial por conta.

Abril

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a março de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a fevereiro de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a março de 2020.

Até ao dia 15:

Realização e afixação do mapa de férias para 2020 por parte do empregador.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de março de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de março de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa trimestral de IVA relativa ao primeiro trimestre de 2020.
Envio da declaração do 1º trimestre relativa às prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão, bem como serviços prestados por meio eletrónico a não sujeitos passivos sediados num Estado-Membro diferente (Minibalcão Único).

Até ao dia 30:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro de 2020.

Maio

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a abril de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a março de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a abril de 2020.

Até ao dia 15:

Comunicação da declaração periódica de IVA relativa ao primeiro trimestre para quem esteja no regime trimestral.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de abril de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de abril de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até ao dia 31:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de março de 2020.
Envio do modelo 22 relativo a 2019 e pagamento do IRC, Derrama e Derrama Estadual.
Comunicação da identificação da entidade declarante e da sua jurisdição fiscal relativamente aos preços de transferência.
Pagamento do IMI.

Junho

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a maio de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a abril de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a maio de 2020.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de maio de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de maio de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até ao dia 30:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de abril de 2020.
Comunicação de planos de ações em benefício de colaboradores e/ou de membros dos Órgãos Estatutários relativamente a 2019.

Julho

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a junho de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a maio de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a junho de 2020.

Até ao dia 15:

Envio da IES/Declaração Anual de 2019.
Constituição/entrega do Dossier Fiscal de 2019.
Organização dos documentos relativos à política da empresa no que toca aos preços de transferência.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de junho de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de junho de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa trimestral de IVA relativa ao segundo trimestre de 2020.
Envio da declaração do 2º trimestre relativa às prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão, bem como serviços prestados por meio eletrónico a não sujeitos passivos sediados num Estado-Membro diferente (Minibalcão Único).

Até ao dia 31:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de maio de 2020.
Primeiro pagamento adicional por conta de IRC.
Comunicação da emissão de valores mobiliários por parte das entidades que o fizeram em 2019.
Primeiro pagamento por conta de IRC.
Comunicação dos rendimentos com isenção, dispensa de retenção ou com taxas reduzidas pagos no ano transato.
Pagamento por conta autónomo de IRC sobre um quarto do valor dos resultados internos eliminados.

Agosto

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a julho de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a junho de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a junho de 2020.

Até ao dia 15:

Comunicação da declaração periódica de IVA relativa ao segundo trimestre para quem esteja no regime trimestral.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de julho de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de julho de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até ao dia 31:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de junho de 2020.
Pagamento do IMI.

Setembro

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a agosto de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a julho de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a agosto de 2020.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de agosto de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de agosto de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até ao dia 30:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho de 2020.
Segundo pagamento adicional por conta de IRC.
Segundo pagamento por conta de IRC.
Pagamento do Adicional ao IMI.

Outubro

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a setembro de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a agosto de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a setembro de 2020.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de setembro de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de setembro de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês de anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.
Envio da declaração do 3º trimestre relativa às prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão, bem como serviços prestados por meio eletrónico a não sujeitos passivos sediados num Estado-Membro diferente (Minibalcão Único).
Envio da declaração recapitulativa trimestral de IVA relativa ao terceiro trimestre de 2020.

Até ao dia 31:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de agosto de 2020.
Segundo pagamento especial por conta de IRC.

Novembro

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a outubro de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a setembro de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a junho de 2020.

Até ao dia 15:

Comunicação da declaração periódica de IVA relativa ao terceiro trimestre para quem esteja no regime trimestral.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de outubro de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de outubro de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês de anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até ao dia 30:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de setembro de 2020.
Pagamento do IMI.

Dezembro

Até ao dia 10:

Declaração de rendimentos pagos (IRS/IRC/Segurança Social), bem como de retenções, quotizações e contribuições sociais e de saúde relativas a novembro de 2020 para o trabalho dependente.
Envio da declaração periódica de IVA relativa a outubro de 2020 e respetivos anexos para quem se encontre no regime mensal.

Até ao dia 12:

Comunicação dos elementos que constam das faturas em relação a junho de 2020.

Até ao dia 15:

Terceiro pagamento adicional por conta de IRC.
Terceiro pagamento por conta de IRC.

Até ao dia 20:

Pagamento de IRS e IRC que tenham sido retidos, bem como do Imposto do Selo relativamente ao mês de novembro de 2020.
Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao mês de novembro de 2020.
Declaração mensal do imposto do selo relativa ao mês anterior.
Envio da declaração recapitulativa mensal de IVA relativa ao mês anterior.

Até ao dia 31:

Declaração dos rendimentos pagos ou que tenham sido postos à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de outubro de 2020.
Envio da declaração financeira e fiscal por cada país relativa aos preços de transferência de 2019.

Lembramos que este calendário fiscal é de natureza meramente informativa e não substitui o aconselhamento de um contabilista ou profissional especializado. Além disso, a legislação fiscal e seus prazos e regras podem vir a ser alterados ao longo do ano, sendo que é de responsabilidade do utilizador manter-se informado e cumprir com as suas obrigações declarativas.