TSU vai aumentar nos contratos a prazo

No passado dia 8/3, o Primeiro-Ministro, António Costa, confirmou, no Parlamento, que o Governo vai avançar com medidas para combater a precariedade, nomeadamente a penalização de empresas que contratem sistematicamente trabalhadores a prazo. Assim, conforme previsto no programa do Governo, o Primeiro-Ministro referiu que será implementado um agravamento da Taxa Social Única, aplicável aos contratos a prazo.

Tal como tem referido em diversas ocasiões o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, o Código Contributivo prevê um agravamento da TSU em três pontos percentuais de 23,75% para 26,75, mas, em contrapartida, uma descida de um ponto percentual (para 22,75%) para os contratos sem termo. No entanto, esta medida nunca entrou em vigor.

António Costa revelou, ainda, que a discussão acerca da subida da TSU para os contratos a prazo ficou registada no último acordo de concertação social para ser discutida com os parceiros sociais este ano, pelo que esta alteração poderá entrar em vigor em 1 de Janeiro do próximo ano.