MUITA COISA! Senão vejamos.
RESTAURAÇÃO.
Tudo o que forem REFRIGERANTES, incluindo água com GÁS, e bebidas alcoólicas, são taxadas a 23%.
Tudo o que for alimentação, agua natural, café, sobremesas, entradas (sem inclusão de digestivos ou outros com componente alcoólico), são taxadas a 13%.
Até aqui tudo bem. Agora vejamos as PANIFICADORAS (pastelarias e confeitarias, também com o CAE de cafetaria ou restauração).
PANIFICAÇÃO.
Em função do teor do SAL E AÇÚCAR, na composição DESCRITA na Ficha técnica do produto, este será taxado a 6% se não ultrapassar os limites, e de 23% se ultrapassar os limites no regulamento que transcrevemos mais abaixo.
TODA a pastelaria é taxada a 23%.
EXCLUSÕES.
Caso a pastelaria/padaria, tenha também o CAE de cafetaria, TODOS os produtos alimentares são taxados a 13%.
Ex: Sandes (qualquer tipo), Tostas, Rissois, Panados, etc.
Não são consideradas de forma igual à da Restauração as BEBIDAS COM TEOR DE ÁLCOOL e AGUA COM GÁS, que são taxadas sempre a 23%.
Transcrevemos a publicação do TEOR na composição da confecção do PÃO, sobre o SAL e AÇÚCAR.
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