Finanças prometem reembolsos de IRS em 12 dias

Englobamento implica entrega da Modelo 3 tradicional
Iniciou-se, ontem, 1/4, a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, a qual se prolonga até final de Maio. De entre as novidades deste ano, destaca-se uma maior rapidez nos reembolsos, uma vez que há mais contribuintes abrangidos pelo chamado “IRS automático”. Para estes contribuintes, as Finanças prometem que a realização do reembolso será realizada em apenas 12 dias, tal como se verificou no ano passado. No caso dos contribuintes que entregam a declaração tradicional, a AT estima um prazo de 23 dias.
De acordo com os dados das Finanças, este ano, o IRS automático passou a abranger 60% dos agregados familiares, incluindo aqueles com dependentes. Contudo, o mencionado prazo de 12 dias só começa a contar a partir do momento em que o contribuinte realiza a validação dos dados. É aqui que os contribuintes têm de estar atentos, verificando que estão inseridas todas as deduções a que têm direito.
Atenção a quem fica de fora do IRS automático!
É importante salientar que nem todos os contribuintes com dependentes ficarão abrangidos pelo IRS automático. Por exemplo, se se tratar de contribuintes separados e houver pagamento de pensões de alimentos, não é possível o IRS automático. Também não ficam abrangidos por este sistema, os contribuintes que possuam ascendentes a cargo.
Cuidado com o englobamento
Finalmente, relativamente aos rendimentos de arrendamentos ou juros, para optar pelo englobamento, o que, muitas vezes pode ser uma escolha vantajosa, não é possível o IRS automático, pelo que o contribuinte terá de preencher a declaração Modelo 3 de modo tradicional.

Todas as Obrigações fiscais para o ANO de 2016.

CALENDÁRIO FISCAL 2016

 

JANEIRO

Dia Imposto Obrigação
20 IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
20 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, refrentes ao ano de 2015
31 IVA Comunicação dos inventários à data de 31/12, quando o volume de negócios tenha ultrapassado os 100 mil euros
31 IVA Declaração de alterações dos contribuintes que tenha ultrapassado os limites previstos no artigo 53º e 60º do CIVA
31 IVA Opção pelo regime de IVA (mensal)
31 IRS/IRC Modelo 39 – comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014
31 IRS Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas no ano 2015, que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico
31 IVA Opção pelo regime de IVA (mensal)

FEVEREIRO

Dia Imposto Obrigação
1 IRS/IRC Modelo 10 – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2015
15 IVA Envio de declaração periódica regime trimestral e anexos e pagamento
15 IRS Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de deduções à coleta
29 IRS/IRC Modelo 25 – Donativos recebidos por entidades sem fins lucrativos
29 IRC Opção pelo regime simplificado
29 IVA Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos suscetíveis de ser abrangidos pelo regime forfetário dos produtores agrícolas que pretendam exercer a opção pela sua aplicação.

MARÇO

Dia Imposto Obrigação
15 IRS Consulta e reclamação das despesas comunicadas à Autoridade Tributária, no Portal das Finanças
15/03 a 15/04 IRS Modelo 3 e anexos – 1ª fase (Categoria A e H) – transmissão eletrónica- referente a 2015
31 IRS Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
31 IRS Opção pelo regime de tributação dos rendimentos (contabilidade organizada/ regime simplificado)
31 IRC Pagamento Especial por conta de IRC

ABRIL

Dia Imposto Obrigação
15 ACT Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente ao ano de 2015 – a gozar em 2016
15 MTSS Relatório único referente a 2015
15/03 a 15/04 IRS Modelo 3 e anexos – 1ª fase (Categoria A e H) – transmissão eletrónica- referente a 2015
16/04 a 16/05 IRS Modelo 3 e anexos – 2ª fase (restantes categorias) – transmissão eletrónicareferente a 2015
20 IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis

MAIO

Dia Imposto Obrigação
15 IVA Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
16/04 a 16/05 IRS Modelo 3 e anexos – 2ª fase (restantes categorias) – transmissão eletrónica referente a 2014
31 IRC Modelo 22 – Envio da declaração modelo 22 relativa a 2015, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual

JULHO

Dia Imposto Obrigação
15 DF Constituição do Dossier Fiscal, relativo ao exercício 2015
15 IES/DA Envio da IES/Declaração Anual referente a 2015, e anexos aplicáveis
15 DF/PT Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativo ao ano 20145
20 IRS Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
20 IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
31 E. V. Mobiliários Modelo 34 – Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2015
31 IRC Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual
31 IRC Pagamento normal por conta de IRC
31 IMI Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis

AGOSTO

Dia Imposto Obrigação
16 IVA Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
31 IRS Pagamento do IRS relativo ao ano de 2015

SETEMBRO

Dia Imposto Obrigação
20 IRS Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
30 IRC Pagamento adicional por conta – derrama Estadual
30 IRC Pagamento normal por conta de IRC

OUTUBRO

Dia Imposto Obrigação
20 IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
31 IRC Pagamento especial por conta de IRC
até 31 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa

NOVEMBRO

Dia Imposto Obrigação
15 IVA Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (para imposto superiore a 250 euros)

DEZEMBRO

Dia Impsto Obrigação
15 IRC Pagamento adicional por conta – derrama Estadual
15 IRC Pagamento normal por conta de IRC
20 IRS Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento

TODOS OS MESES

Dia Imposto Obrigação
10 Segurança Social Declaração de remunerações
10 IRS/IRC/SS Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente
10 IVA Envio da declaração do regime do IVA mensal, anexos e pagamento
15 INTRASTAT Envio do INTRASTAT
20 FCT/FGCT Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
20 Segurança Social Pagamento das contribuições
20 IRS/IRC/IS Envio da declaração e pagamento de IRC e IRS retido e Imposto de Selo
20 IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestação de serviços)
25 IVA Comunicação das faturas (envio ficheiro SAFT)
28/30/31 IRS/IRC Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes

OUTRAS DATAS

Imposto Obrigação Qando
IVA Caixa postal eletrónica (via CTT) 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data do regime normal de IVA
IVA Comunicação das Guias de Transporte Antes de se iniciar o transporte de bens
IVA Declaração de alterações cadastrais Até 15 dias, seguidos, após o fato gerador da alteração
SS Comunicação da admissão de novas trabalhadores Nas 24 horas anteriores ao início do contrato
IUC Pagamento do Imposto Único de Circunvalação Até ao último dia do mês da matrícula
IMI Pedido de Isenção do IMI No prazo de 60 dias, contados a partir do motivo da isenção
IRS/IES Entrega da declaração modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/DA na data de encerramento da liquidação ou na data de fusão ou cisão Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatório do registo comercial)
Planeamento Fiscal/Promotores Comunicação de esquemas e atuações Nos 20 dias seguintes ao termo do mês a que se refere
Planeamento Fiscal/Utilizadores Comunicação de esquemas e atuações Até ao final do mês seguinte em que

O Inventário permanente passa a ser obrigatório a partir de Janeiro de 2016!

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O Inventário permanente passa a ser obrigatório a partir de Janeiro de 2016!

Já confirmou junto do seu contabilista certificado, se está obrigado às novas regras a partir de Janeiro de 2016?

Já pensou que pode não ter o seu sistema de inventário a funcionar de forma correta e de acordo com a nova legislação? Pergunte a nossa opinião, pois teremos todo o gosto em ajudá-lo a ultrapassar mais esta exigência fiscal, agora imposta por Lei.

OBRIGATORIEDADE DE INVENTÁRIO PERMANENTE

Apresenta-se um quadro com o enquadramento das empresas, que vendem mercadorias, segundo as suas obrigações a partir de 1/1/2016 no que respeita à obrigatoriedade de inventário permanente:

 Balanço Volume de Negócios  Empregados Categoria de entidades Categoria de entidade DL98/2015 Obrigatório Inventário Permanente
Mais de 20.000.000  Mais de 40.000.000  Mais de 250  Grande Entidade SIM, a partir de 1/1/2016
Até 20.000.000 Até 40.000.000  Até 250  Média Entidade SIM, a partir de 1/1/2016
Até 4.000.000 Até 8.000.000  Até 50  Pequena Entidade SIM, a partir de 1/1/2016
Até 350.000 Até 700.000  Até 10  Microentidade  Não
Mais de 1.500.000 Mais de 3.000.000  Mais de 50  DL158/2009 e Cod.Soc.Com.Entidade Normal SIM, a partir de 1/1/2016
Até 1.500.000 Até 1.500.000  Até 50  Lei n.º 20/2010 Pequena Entidade  Não
Até 500.000 Até 500.000  Até 5  Microentidade DL36-A/2011  Não

 

As nossas aplicações comerciais e para o retalho, tratam o stock em tempo real, com exportação do inventário para o formato fiscal obrigatório, todos os meses do ano, de acordo com as novas instruções fiscais.

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Aproveitamos para promover o lançamento da nossa gestão para a contabilidade, que integra automaticamente todos os movimentos a partir da nossa gestão comercial

Tem ainda ferramentas muito úteis para a contabilidade, assim como analises empresariais, calculo de rácios, emissão do relatório de gestão, integração directa a partir do Efactura dos documentos dos fornecedores, integração das vendas a partir do saft do cliente, acesso à gestão documental (única no mercado), com arquivo automático de ficheiros, documentos, códigos fiscais actualizados, etc.

 

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IVA 2016

ceteconta.contabilidade

A proposta do PS prevê a reposição do IVA da restauração nos 13% já em 2016 e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.

Com a descida de 23 para 13 por cento do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, “com impacto de 210 milhões de euros no défice público”.

O grupo de trabalho estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de “impacto positivo na atividade económica” que limitará a perda de receita.