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Finanças prometem reembolsos de IRS em 12 dias

Englobamento implica entrega da Modelo 3 tradicional
Iniciou-se, ontem, 1/4, a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, a qual se prolonga até final de Maio. De entre as novidades deste ano, destaca-se uma maior rapidez nos reembolsos, uma vez que há mais contribuintes abrangidos pelo chamado “IRS automático”. Para estes contribuintes, as Finanças prometem que a realização do reembolso será realizada em apenas 12 dias, tal como se verificou no ano passado. No caso dos contribuintes que entregam a declaração tradicional, a AT estima um prazo de 23 dias.
De acordo com os dados das Finanças, este ano, o IRS automático passou a abranger 60% dos agregados familiares, incluindo aqueles com dependentes. Contudo, o mencionado prazo de 12 dias só começa a contar a partir do momento em que o contribuinte realiza a validação dos dados. É aqui que os contribuintes têm de estar atentos, verificando que estão inseridas todas as deduções a que têm direito.
Atenção a quem fica de fora do IRS automático!
É importante salientar que nem todos os contribuintes com dependentes ficarão abrangidos pelo IRS automático. Por exemplo, se se tratar de contribuintes separados e houver pagamento de pensões de alimentos, não é possível o IRS automático. Também não ficam abrangidos por este sistema, os contribuintes que possuam ascendentes a cargo.
Cuidado com o englobamento
Finalmente, relativamente aos rendimentos de arrendamentos ou juros, para optar pelo englobamento, o que, muitas vezes pode ser uma escolha vantajosa, não é possível o IRS automático, pelo que o contribuinte terá de preencher a declaração Modelo 3 de modo tradicional.
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IVA 2016

A proposta do PS prevê a reposição do IVA da restauração nos 13% já em 2016 e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.

Com a descida de 23 para 13 por cento do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, “com impacto de 210 milhões de euros no défice público”.

O grupo de trabalho estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de “impacto positivo na atividade económica” que limitará a perda de receita.

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