CALENDÁRIO FISCAL 2016
JANEIRO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 20 | IVA | Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) |
| 20 | IRS/IRC | Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, refrentes ao ano de 2015 |
| 31 | IVA | Comunicação dos inventários à data de 31/12, quando o volume de negócios tenha ultrapassado os 100 mil euros |
| 31 | IVA | Declaração de alterações dos contribuintes que tenha ultrapassado os limites previstos no artigo 53º e 60º do CIVA |
| 31 | IVA | Opção pelo regime de IVA (mensal) |
| 31 | IRS/IRC | Modelo 39 – comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014 |
| 31 | IRS | Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas no ano 2015, que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico |
| 31 | IVA | Opção pelo regime de IVA (mensal) |
FEVEREIRO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 1 | IRS/IRC | Modelo 10 – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2015 |
| 15 | IVA | Envio de declaração periódica regime trimestral e anexos e pagamento |
| 15 | IRS | Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de deduções à coleta |
| 29 | IRS/IRC | Modelo 25 – Donativos recebidos por entidades sem fins lucrativos |
| 29 | IRC | Opção pelo regime simplificado |
| 29 | IVA | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos suscetíveis de ser abrangidos pelo regime forfetário dos produtores agrícolas que pretendam exercer a opção pela sua aplicação. |
MARÇO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 15 | IRS | Consulta e reclamação das despesas comunicadas à Autoridade Tributária, no Portal das Finanças |
| 15/03 a 15/04 | IRS | Modelo 3 e anexos – 1ª fase (Categoria A e H) – transmissão eletrónica- referente a 2015 |
| 31 | IRS | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento |
| 31 | IRS | Opção pelo regime de tributação dos rendimentos (contabilidade organizada/ regime simplificado) |
| 31 | IRC | Pagamento Especial por conta de IRC |
ABRIL
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 15 | ACT | Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente ao ano de 2015 – a gozar em 2016 |
| 15 | MTSS | Relatório único referente a 2015 |
| 15/03 a 15/04 | IRS | Modelo 3 e anexos – 1ª fase (Categoria A e H) – transmissão eletrónica- referente a 2015 |
| 16/04 a 16/05 | IRS | Modelo 3 e anexos – 2ª fase (restantes categorias) – transmissão eletrónicareferente a 2015 |
| 20 | IVA | Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) |
| 30 | IMI | Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis |
MAIO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 15 | IVA | Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento |
| 16/04 a 16/05 | IRS | Modelo 3 e anexos – 2ª fase (restantes categorias) – transmissão eletrónica referente a 2014 |
| 31 | IRC | Modelo 22 – Envio da declaração modelo 22 relativa a 2015, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual |
JULHO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 15 | DF | Constituição do Dossier Fiscal, relativo ao exercício 2015 |
| 15 | IES/DA | Envio da IES/Declaração Anual referente a 2015, e anexos aplicáveis |
| 15 | DF/PT | Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativo ao ano 20145 |
| 20 | IRS | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento |
| 20 | IVA | Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) |
| 31 | E. V. Mobiliários | Modelo 34 – Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2015 |
| 31 | IRC | Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual |
| 31 | IRC | Pagamento normal por conta de IRC |
| 31 | IMI | Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis |
AGOSTO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 16 | IVA | Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento |
| 31 | IRS | Pagamento do IRS relativo ao ano de 2015 |
SETEMBRO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 20 | IRS | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento |
| 30 | IRC | Pagamento adicional por conta – derrama Estadual |
| 30 | IRC | Pagamento normal por conta de IRC |
OUTUBRO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 20 | IVA | Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) |
| 31 | IRC | Pagamento especial por conta de IRC |
| até 31 | IVA | Opção pelo regime de contabilidade de caixa |
NOVEMBRO
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 15 | IVA | Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento |
| 30 | IMI | Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (para imposto superiore a 250 euros) |
DEZEMBRO
| Dia | Impsto | Obrigação |
|---|---|---|
| 15 | IRC | Pagamento adicional por conta – derrama Estadual |
| 15 | IRC | Pagamento normal por conta de IRC |
| 20 | IRS | Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento |
TODOS OS MESES
| Dia | Imposto | Obrigação |
|---|---|---|
| 10 | Segurança Social | Declaração de remunerações |
| 10 | IRS/IRC/SS | Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente |
| 10 | IVA | Envio da declaração do regime do IVA mensal, anexos e pagamento |
| 15 | INTRASTAT | Envio do INTRASTAT |
| 20 | FCT/FGCT | Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho |
| 20 | Segurança Social | Pagamento das contribuições |
| 20 | IRS/IRC/IS | Envio da declaração e pagamento de IRC e IRS retido e Imposto de Selo |
| 20 | IVA | Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestação de serviços) |
| 25 | IVA | Comunicação das faturas (envio ficheiro SAFT) |
| 28/30/31 | IRS/IRC | Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes |
OUTRAS DATAS
| Imposto | Obrigação | Qando |
|---|---|---|
| IVA | Caixa postal eletrónica (via CTT) | 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data do regime normal de IVA |
| IVA | Comunicação das Guias de Transporte | Antes de se iniciar o transporte de bens |
| IVA | Declaração de alterações cadastrais | Até 15 dias, seguidos, após o fato gerador da alteração |
| SS | Comunicação da admissão de novas trabalhadores | Nas 24 horas anteriores ao início do contrato |
| IUC | Pagamento do Imposto Único de Circunvalação | Até ao último dia do mês da matrícula |
| IMI | Pedido de Isenção do IMI | No prazo de 60 dias, contados a partir do motivo da isenção |
| IRS/IES | Entrega da declaração modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/DA na data de encerramento da liquidação ou na data de fusão ou cisão | Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatório do registo comercial) |
| Planeamento Fiscal/Promotores | Comunicação de esquemas e atuações | Nos 20 dias seguintes ao termo do mês a que se refere |
| Planeamento Fiscal/Utilizadores | Comunicação de esquemas e atuações | Até ao final do mês seguinte em que |