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QUEM É OBRIGADO A TER CONTABILIDADE ORGANIZADA?

Existem duas formas de organizar a sua contabilidade: através da contabilidade organizada ou através do regime simplificado. Ter a contabilidade organizada significa tributar os rendimentos que são consequentes de uma actividade comercial ou de um negócio que possa ter. A contabilidade organizada é, por isso, um regime fiscal obrigatório para determinadas pessoas, como pode ler a seguir.

QUEM É OBRIGADO A TER CONTABILIDADE ORGANIZADA?

A contabilidade organizada é obrigatória para os seguintes casos:
  • Todas as sociedades, como por exemplo as sociedades anónimas ou sociedades por quotas;
  • Para todos os profissionais liberais ou empresários em nome individual que tenham um rendimento anual líquido superior a 200 mil euros.
Tome nota:
Mesmo os profissionais liberais ou empresários em nome individual cujo rendimento não exceda os 200 mil euros por ano, podem optar pela contabilidade organizada ou, se preferirem, pelo regime simplificado.

REGIME SIMPLIFICADO

Quem opta por este regime vai ver aplicados os coeficientes previstos no Código do IRS sobre os rendimentos da Categoria B e que são os seguintes:

  • 0,15 para as vendas de mercadorias e produtos, prestações de serviços efetuadas no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;
  • 0,75 para os rendimentos das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;
  • 0,35 para os rendimentos de prestações de serviços não previstos nas alíneas anteriores;
  • 0,95 para rendimentos de contratos que tenham por objeto a cessão ou utilização temporária da propriedade intelectual ou industrial ou a prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico, aos rendimentos de capitais imputáveis a atividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais, ao resultado positivo de rendimentos prediais, ao saldo positivo das mais e menos-valias e aos restantes incrementos patrimoniais;
  • 0,30 para os subsídios ou subvenções não destinados à exploração;
  • 0,10 para os subsídios destinados à exploração e restantes rendimentos da categoria B não previstos nas opções anteriores;
  • 1 para os rendimentos decorrentes de prestações de serviços efetuadas pelo sócio a uma sociedade abrangida pelo regime da transparência fiscal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Código do IRC.

Este regime cessa quando, durante dois anos consecutivos, o valor dos rendimentos brutos ultrapassa os € 200.000 ou, no caso de num ano ultrapassar os €250.000. Nestes casos torna-se obrigatório a opção pelo regime de contabilidade organizada.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA CONTABILIDADE ORGANIZADA

VANTAGENS

  • Consegue organizar as contas de forma a apurar o lucro ou o prejuízo de forma rigorosa. É ideal para actividades maiores e mais complexas;
  • É o regime fiscal mais eficiente para todos aqueles que se encontrem na situação acima mencionada;
  • Permite deduzir a generalidade dos encargos com a profissão;
  • É a opção mais vantajosa quando as despesas com a atividade são maiores do que 25% dos rendimentos ;
  • Pode deduzir as despesas mensais com a contratação de um técnico oficial de contas.

DESVANTAGENS:

  • Se optar pela contabilidade organizada, é obrigado a contratar um contabilista certificado, o que lhe trará um custo mensal acrescido que pode rondar os 150€/mês.
  • Implica a obrigatoriedade de elaborar dossiers fiscais a apresentar anualmente e a guardar por vários anos.
    Resumidamente, quanto maior a atividade, maior é a necessidade de recorrer a contabilidade organizada.

DEDUÇÕES DE IRS

Se optar pela contabilidade organizada, pode deduzir no IRS o seguinte:
  • As despesas que tem mensalmente com o Contabilista Certificado;
  • As despesas com o carro para fins profissionais e os respectivos gastos: combustível, deslocações, entre outros;
  • As despesas com estadias, caso fique fora em trabalho;
  • Multas se cometer infracções;
  • Despesas com material informático;
  • Despesas do local físico de trabalho, como manutenção e restauro, rendas, contas, empréstimos bancários, entre outros.
Saiba que:
Tendo a contabilidade organizada, o período mínimo de permanência neste regime é de três anos. Se não quiser cumprir com esta permanência terá de comunicar a alteração do seu regime mediante a apresentação de uma declaração.
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CONTABILISTA: 10 SEGREDOS QUE PRECISA DE SABER

Um contabilista deve ser licenciado em contabilidade, gestão, economia, ciências empresariais ou fiscalidade. Para exercer a profissão de contabilista certificado (antigo técnico oficial de contas) é também necessário um estágio profissional de 18 meses.

É sempre importante saber se está a contratar serviços de um profissional com anos de labuta na área ou de um estagiário ainda a aprender os ossos do ofício.

CONTABILISTA: 10 SEGREDOS QUE PRECISA DE SABER

O contabilista não tem de lhe fazer o trabalho de casa. Vamos desvendar mais 10 segredos sobre esta profissão para que tire melhor proveito do serviço.

REGISTO DE DESPESAS

Guarde todas as despesas, mesmo que tenha dúvidas sobre a sua eventual dedutibilidade. Cabe ao contabilista saber se são dedutíveis ou não nos impostos. Se deitar fora faturas, a responsabilidade é só sua.

ORGANIZAÇÃO

Não vá ter com o seu contabilista a poucas semanas do fim do prazo para a entrega dos impostos. Por essa altura, o volume de trabalho é grande e, como diz o ditado, depressa e bem há pouco quem. Pode ainda ser confrontado com a entrega da declaração já fora de prazo, com multa e um eventual reembolso tardio.

TAXAS SÃO TABELADAS

O ano foi terrível e quer negociar um pagamento de acordo com os maus resultados do exercício. Esqueça. O tempo e o trabalho a preencher as declarações de impostos são iguais quer tenha tido um ano fiscal fantástico quer tenha registado prejuízos.

AUDITORIAS: VÁ ACOMPANHADO

As Finanças têm dúvidas sobre as suas declarações de impostos? Não vá sozinho a uma auditoria, com uma pasta cheia de papéis. É também para isso que serve um contabilista certificado. A experiência dita o sucesso.

EVITAR AUDITORIAS

Não use números redondos, pode parecer que está a adivinhar despesas. Não se exceda nas deduções. As despesas que vai apresentar devem estar de acordo com o seu escalão de rendimento.

TRABALHADOR INDEPENDENTE

Um trabalhador independente tem de saber que o acerto dos impostos está marcado para Abril. É conveniente que todos os meses cative dinheiro para o pagamento anual dos impostos. Caso contrário, pode ter uma surpresa. Desagradável.

CRIAR UMA EMPRESA

Se está a equacionar criar a sua própria empresa contrate de imediato um contabilista certificado. É só para evitar surpresas desagradáveis quando entregar as declarações de impostos.

OS JORNAIS E A TELEVISÃO

Não tome por verdades irrefutáveis o que leu no jornal sobre impostos ou viu e ouviu na televisão sobre deduções e afins. Normalmente, as deduções têm limites, há isenções e também exceções. Cada declaração é única.

NÃO ENGANE AS FINANÇAS

Não tente enganar as Finanças fazendo de conta que se esqueceu de reportar um rendimento extra. O mais provável é ser apanhado nas malhas do fisco e o seu contabilista não vai gostar. Os dois serão chamados para uma auditoria e pode acontecer que o seu contabilista não queira voltar a trabalhar consigo.

PROMESSAS

O contabilista propõe-lhe um reembolso superior ao que é habitual ou não quer ver recibos/faturas. Esqueça. Não é a pessoa certa. A maioria dos contabilistas são profissionais honestos, mas caso suspeite de fraude, denuncie.

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